MP recomenda ações para assegurar lisura e tranquilidade nos municípios de Ibicoara, Barra da Estiva e Iramaia das eleições 2024

• 29/08/2024

O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora de Justiça Maria Salete Moysés, recomendou a agentes públicos, candidatos e representantes partidários medidas para assegurar a legalidade e a transparência das eleições de 2024. As orientações abrangem diferentes zonas eleitorais da Bahia quanto à distribuição de benefícios, o uso de propaganda eleitoral e a poluição sonora em eventos de campanha. A promotora Maria Salete Moysés, da 169ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Barra da Estiva, Iramaia e Ibicoara, localizados na Chapada Diamantina, emitiu recomendação com foco na prevenção da poluição sonora durante o período eleitoral. A promotora orientou candidatos e partidos a evitarem o uso de fogos de artifício com estampidos e a respeitar os limites de som em eventos de campanha, como carreatas e comícios. A recomendação citou a proteção ao sossego público, especialmente para crianças, idosos, hipertensos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a importância de uma campanha eleitoral que respeite a qualidade de vida da população. O descumprimento das orientações poderá acarretar sanções legais, como multas e ações por improbidade administrativa.

Com informações do MP-BA e Vinny Publicidade.